Ao aceder e utilizar o website Bíblia Financeira (doravante "Plataforma"), o utilizador aceita os presentes Termos de Utilização na íntegra. Se não concordar com qualquer parte destes termos, deverá abster-se de utilizar a Plataforma.
Identificação e Contacto
A Bíblia Financeira é uma plataforma de educação financeira independente, operada por pessoa singular (projeto pessoal) a partir de Lisboa, Portugal. Para questões relacionadas com estes termos, contacte: contacto@bibliafinanceira.pt
Natureza do Serviço
A Bíblia Financeira disponibiliza gratuitamente:
- Conteúdo educativo sobre finanças pessoais e investimento em contexto português;
- Simuladores e calculadoras de carácter meramente ilustrativo;
- Guias e artigos informativos sobre fiscalidade, habitação, veículos e reforma.
A plataforma opera em dois modos:
- Modo Anónimo (Padrão): Sem registo ou recolha de credenciais, com persistência temporária/local dependente do browser do utilizador;
- Modo Sincronizado (Com Conta): Com conta pessoal facultativa e gratuita para preservação e continuidade do progresso (Perfil Financeiro, Percurso e Consultório) entre dispositivos.
Toda a informação tem carácter exclusivamente educativo e informativo. A Plataforma não presta aconselhamento financeiro, fiscal, jurídico ou de investimento personalizado.
2.1 Criação e Segurança da Conta
A criação de conta na Bíblia Financeira é facultativa e gratuita. O utilizador é o único responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso (palavra-passe ou conta Google) e por todas as atividades realizadas na sua conta. Caso suspeite de acesso não autorizado, o utilizador deve redefinir a sua palavra-passe ou contactar-nos imediatamente.
Aviso de Risco e Limitação de Responsabilidade
O utilizador reconhece e aceita expressamente que:
- Os simuladores produzem estimativas com base em dados e pressupostos genéricos, não tendo em conta a situação financeira individual do utilizador;
- Os resultados dos simuladores não constituem garantia de rendimentos futuros;
- O investimento em instrumentos financeiros envolve risco de perda parcial ou total do capital investido;
- A legislação fiscal e financeira é sujeita a alterações frequentes: o utilizador deve sempre verificar junto das entidades competentes (AT, Banco de Portugal, CMVM);
- A Bíblia Financeira não será responsável por decisões financeiras tomadas com base no conteúdo da Plataforma.
Antes de tomar qualquer decisão financeira relevante, recomendamos a consulta de um consultor financeiro certificado, técnico oficial de contas (TOC) ou advogado conforme aplicável.
Independência Editorial
A Bíblia Financeira é uma plataforma independente. Não recebemos comissões, incentivos ou remunerações de bancos, seguradoras, gestoras de fundos ou qualquer outro operador do setor financeiro pela produção de conteúdo. Toda a informação é produzida de forma autónoma, com base em fontes públicas e verificáveis.
Quando são referenciados produtos ou plataformas específicos (como DEGIRO, Interactive Brokers, etc.), tal referência tem carácter meramente informativo e educativo, não constituindo recomendação de compra ou subscrição.
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo original da Plataforma, incluindo textos, simuladores, design e estrutura, é propriedade da Bíblia Financeira e está protegido pela legislação portuguesa e europeia de direitos de autor. É proibida a reprodução, distribuição ou utilização comercial sem autorização prévia e escrita.
São permitidas citações parciais com indicação da fonte e link para o conteúdo original.
Utilização Aceitável
O utilizador compromete-se a não utilizar a Plataforma para fins ilícitos, a não tentar aceder indevidamente aos sistemas da Plataforma e a não reproduzir conteúdo de forma contrária ao estipulado na cláusula de Propriedade Intelectual.
É expressamente proibida a utilização de bots, scripts automatizados ou ferramentas de injeção direta na API da base de dados (Cloud Firestore) com o intuito de adulterar pontuações, corromper dados, forjar datas ou contornar as regras de acesso da plataforma. A violação desta regra implicará a eliminação imediata da conta do utilizador e o bloqueio de acesso por motivos de segurança.
Disponibilidade e Encerramento de Contas
A Bíblia Financeira esforça-se por manter a Plataforma disponível e atualizada, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou encerrar o serviço a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.
7.1 Encerramento pelo Utilizador: O utilizador pode, a qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso, eliminar permanentemente a sua conta e todos os dados associados através do botão "Eliminar Conta e Dados" disponível no menu da sua conta na barra de navegação.
7.2 Suspensão ou Encerramento pela Plataforma: A Bíblia Financeira reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas inativas por mais de 24 meses consecutivos ou contas que violem de forma grave os presentes Termos de Utilização.
Alterações aos Termos
Os presentes Termos podem ser alterados a qualquer momento. A data de última atualização é sempre indicada no topo desta página. A continuação de utilização da Plataforma após alterações constitui aceitação das mesmas.
Lei Aplicável e Foro
Os presentes Termos são regidos pelo direito português. Em caso de litígio, aplicam-se as regras legais de competência territorial em vigor, sem prejuízo do recurso a meios alternativos de resolução de conflitos de consumo disponíveis em www.consumidor.gov.pt.
Contacto
Para qualquer questão relacionada com estes Termos, contacte: contacto@bibliafinanceira.pt